Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site e nos nossos serviços é a Fraga & Santos Arquitetura Completa, inscrita no CNPJ 05.000.531/0001-06, com escritório na Rua José de Alencar, 1188, sala 502, Menino Deus, Porto Alegre/RS, CEP 90160-040.

O site é mantido pela agência Negócio no Mapa, que atua como operadora: trata dados apenas em nome da Fraga & Santos e conforme as nossas instruções.

2. Encarregado e canal de privacidade

Pedidos, dúvidas e reclamações sobre dados pessoais são recebidos pelo encarregado pelo tratamento de dados no e-mail negocionomapapoa@gmail.com. A caixa é operada pela agência Negócio no Mapa, que encaminha cada pedido à Fraga & Santos. Você também pode falar conosco pelo WhatsApp (51) 98182-1905.

Confirmamos a existência de tratamento e damos acesso aos dados em formato simplificado logo após o pedido. A declaração completa é enviada em até 15 dias, como prevê o art. 19 da LGPD. Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de responder.

3. Quais dados tratamos

• Dados que você nos envia ao entrar em contato: nome, telefone ou WhatsApp, cidade e o que você conta sobre o imóvel e o serviço desejado. O formulário e os botões do site abrem o WhatsApp com a mensagem pronta: o site não guarda o que você digita.
• Dados de quem contrata: dados de identificação e de contato, endereço do imóvel, documentos e informações do imóvel (plantas, fotos, matrícula, medições), dados necessários ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no CAU e dados de faturamento.
• Dados de navegação: endereço IP, navegador, páginas visitadas e data e hora de acesso, registrados pelo servidor e por cookies. Veja a Política de Cookies.

Não pedimos dados sensíveis (como saúde, religião ou biometria). Se você os enviar por conta própria em uma mensagem, usamos apenas o necessário para o atendimento.

4. Para que usamos os dados e com que base legal

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário para cada finalidade:

• Fornecedores e prestadores da obra, quando você contrata a execução ou a gestão da obra;
• Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), para o registro de responsabilidade técnica;
• Contabilidade e órgãos fiscais, para emissão de notas e obrigações legais;
• Provedores de tecnologia: hospedagem do site, WhatsApp (Meta) e Google (mapas e fontes do site);
• Agência Negócio no Mapa, operadora do site e do canal de privacidade;
• Autoridades, quando houver ordem ou obrigação legal.

Não vendemos dados pessoais.

6. Transferência internacional

Alguns provedores, como o WhatsApp (Meta) e o Google, podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e as garantias contratuais oferecidas por esses provedores.

7. Retenção: por quanto tempo guardamos os dados

• Contatos sem contratação: pelo tempo necessário para responder e acompanhar a proposta. Depois, eliminamos quando os dados deixam de ser necessários ou quando você pedir.
• Clientes: durante o contrato e, depois dele, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, pelas normas do CAU e pelo período em que pode haver responsabilidade técnica pela obra.
• Dados de navegação: pelo prazo de cada cookie, descrito na Política de Cookies, e pelos registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

8. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado.

Para exercer esses direitos, escreva para negocionomapapoa@gmail.com. Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: acesso restrito a quem precisa deles para o atendimento, site com conexão segura (HTTPS) e uso de provedores reconhecidos. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se houver um incidente com risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como exige o art. 48 da LGPD.

10. Crianças e adolescentes

O site e os serviços são destinados a adultos. Não coletamos de propósito dados de crianças e adolescentes.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política quando mudarem os serviços, as ferramentas do site ou a lei. A data da última atualização fica no início e no fim desta página.